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Estudante de Direito

Rafael Mendes Marin

Birigui (SP)

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Publicações

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Rafael Mendes Marin

Artigo · há 9 anos

Responsabilidade penal nas concausas relativamente independente

A relação de causalidade é imprescindível, pois identifica qual conduta deve ser penalmente relevante. Usa-se para isso regra da física de causa e efeito. Porem a mera existência de relação física...

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Rafael Mendes Marin

Artigo · há 9 anos

Funcionário de concessionária: furto ou peculato?

Imagine o seguinte caso hipotético, o funcionário de uma empresa privada concessionária de um serviço público subtrai ou apropria-se de um bem dessa empresa, que era utilizado na atividade fim, ele...

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Rafael Mendes Marin

Artigo · há 9 anos

Extinção do contrato de trabalho por força maior no caso de incendio criminoso

Uma fábrica de sapatos é incendiada por um funcionário durante um final de semana, pois estava bravo e insatisfeito com seu trabalho e seu empregador. O incêndio destruiu completamente o prédio e...

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Recomendações

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 5 anos

Revisão do FGTS 1999 a 2013: últimas notícias [2021]

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Com a Revisão do FGTS em alta, é natural que todos queiram saber as últimas notícias sobre este assunto! Quem tem direito? Qual a forma de cálculo e o índice de correção monetária? Qual o...

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Isabelle Giannasi

Artigo · há 6 anos

Covid-19 e a Renegociação dos Contratos de Locação de Imóveis

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Em função da pandemia do novo coronavírus ( covid-19 ), que ocasionou a decretação de estado de calamidade pública em território nacional por meio do Decreto Legislativo nº 06 de 20/03/2020 , os...

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Escola Brasileira de Direito

Artigo · há 9 anos

Qual a diferença entre absolvição própria e absolvição imprópria?

Qual a diferença entre absolvição própria e absolvição imprópria?

Sabe-se que entre as decisões definitivas que podem ser proferidas pelo juízo a quo encontram-se as decisões condenatória, absolutória ou declaratória. Por decisão definitiva podemos vislumbrar...

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